Classificação das Receitas por Categoria Econômica e Origem

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) da Secretaria do Tesouro Nacional define Receitas Orçamentárias como “disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade”.

Uma classificação possível da Receita é por Natureza, um código numérico de 8 dígitos dividido em seis níveis: Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea (Exemplo de Classificação por Natureza extraído do MCASP).

Por Categoria Econômica as receitas orçamentárias são divididas em Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Quanto a origem, a receita pode ser detalhada de acordo com o quadro abaixo:

Origem da Receita
Receitas Correntes Receitas de Capital
1 Receita Tributária 1 Operações de Crédito
2 Receita de Contribuições 2 Alienação de Bens
3 Receita Patrimonial 3 Amortização de Empréstimos
4 Receita Agropecuária 4 Transferências de Capital
5 Receita Industrial 5 Outras Receitas de Capital
6 Receitas de Serviços  
7 Transferências Correntes  
9 Outras Transferências Correntes  

 

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