Glossário

Descrição
Receita Patrimonial

É uma receita proveniente da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mcasp Data de acesso: 14/10/2015
Receitas de Serviços

São receitas correntes, cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa. Exemplos de naturezas orçamentárias de receita dessa origem são os seguintes: Serviços Comerciais; Serviços de Transporte; Serviços Portuários, etc.

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mcasp Data de acesso: 14/10/2015
Receita Tributária

Trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei, salvo exceções. O art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mcasp Data de acesso: 14/10/2015
Resultado Orçamentário

Consolida as transações realizadas no contexto da execução orçamentária regular da instituição.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/glossario Data de acesso: 22/09/2015
Superávit financeiro

Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/glossario Data de acesso: 29/09/2015
Transferência de Capital

Dotação para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independente de contraprestação direta em bens ou serviços. Essa transferência constitui-se em auxílios ou contribuições, segundo derivem da lei de orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/glossario Data de acesso: 14/10/2015
Transferências Correntes

São recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência.

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mcasp Data de acesso: 14/10/2015

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