Perguntas Frequentes

Como foi criado o mapa dos Municípios do Estado de São Paulo, utilizado nesse Portal

O primeiro passo foi encontrar um mapa do Estado de São Paulo com todos os municípios. Encontramos o mapa, que é baseado no IBGE, em formato KML em http://www.gmapas.com/poligonos-ibge/poligonos-municipios-ibge-sao-paulo

 

Este mapa contém uma série de polígonos excedentes (principalmente ilhas e algumas divisões territoriais), considerando que queríamos apenas os 644 municípios jurisdicionados, lembrando que a Capital não é jurisdiconada ao TCESP, por isso não está em nosso mapa. Assim sendo foi necessários ajustar o mapa para apresentar apenas os 644 municípios jurisdicionados. Isto foi feito diretamente com a ferramenta online do GMaps, gerando um novo arquivo KML (anexo).

 

Para utilização do mapa no Drupal achamos melhor trabalhar com o formato GeoJSON e a biblioteca Leaflet. Assim sendo precisávamos converter o arquivo, para o que utilizamos um serviço online gratuito http://ogre.adc4gis.com/ , o resultado é um arquivo .json.

 

O arquivo .json que é gerado a partir do arquivo .kml possui uma definição muito boa, o que acaba deixando a visualização lenta. A solução adotada neste caso foi reduzir a resolução do mapa utilizando um serviço online gratuito http://mapshaper.org/ , o resultado foi um mapa com boa qualidade, apesar da menor resolução, e um arquivo com 25% do tamanho original (anexo).

 

Para fazer a carga dos dados geográficos do municípios foi criado um arquivo CSV (anexo) com os dados geográficos tabulados com o nome do município, o nome do município adaptado para URL, códigos como o do IBGE e outros.

 

A visualização do mapa com os dados que foram carregados a partir do arquivo CSV foi feita utilizando os seguintes módulos no Drupal 7.x.

 

Geofield - https://www.drupal.org/project/geofield (permite criar o campo com dados geográficos no tipo de conteúdo Município)

Views geoJSON - https://www.drupal.org/project/views_geojson (Este é o módulo que exibe os dados)

geoPHP - https://www.drupal.org/project/geophp (dependência)

Leaflet - https://www.drupal.org/project/leaflet (dependência)

Feeds - https://www.drupal.org/project/feeds (Usado para importar o conteúdo do CSV para o tipo de conteúdo Municípios)



Como e com qual periodicidade é atualizado o Portal da Transparência Municipal?

É certo que a prestação de contas em tempo real é uma obrigação do órgão (Lei 131/09), sendo de responsabilidade deste Tribunal de contas, através do Portal da Transparência Municipal, a apresentação apenas dos balancetes fechados para auxiliar o controle social.
O dispositivo legal que trata do envio das informações contábeis são as Instruções nº 2/2008 em seu art. 2º.
Assim, o prazo de dois meses é o necessário para o correto tratamento das informações e disponibilização no Portal, de modo que o usuário possa visualizar, entender e trabalhar referidas informações. Divulgá-las em tempo real, sem o devido tratamento e validação de nada adiantará ao público em geral, uma vez que a linguagem e a forma de apresentação não seria acessível à compreensão de todos.



Como faço para obter informações sobre o Sistema AUDESP?

Deverá ser verificado se os links abaixo não contemplam a resposta procurada, com o que deverá ser acessado o item "Audesp - Fale Conosco".

http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/

http://audesp.tce.sp.gov.br/faq/



Qual a origem dos dados do Sistema AUDESP? Os mesmos podem ser alterados?

Os dados contidos no Sistema Audesp, enviados pelos próprios órgãos fiscalizados, uma vez recepcionados em hipótese alguma poderão ser modificados.  Qualquer retificação necessária, do ponto de vista contábil, deverá ser feita de acordo com as Normas Contábeis, ou seja, com lançamento retificador no período seguinte. Da mesma forma, uma vez divulgado no Portal da Transparência Municipal não há como alterar qualquer dado, nem mesmo o Tribunal poderá fazê-lo, uma vez que a informação é extraída diretamente do Sistema Audesp. Em resumo, a divulgação pelo TCESP, dos dados dos municípios paulistas, guarda absoluta fidelidade com o que foi informado pelos próprios municípios.



Como saber se meu município não entregou a documentação exigida por este Tribunal de Contas?

Este Tribunal de Contas disponibiliza em seu site instrumentos de forma que se possa acompanhar eventual emissão de "ALERTA" e consequente aplicação de "MULTA", para os casos de não entrega da documentação, se assim o Conselheiro Relator entender.



Qual a implicação prática dos “ALERTAS” emitidos por este Tribunal de contas?

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, no julgamento do Recurso Especial Eleitoral RESPE nº 8502, considerou que a inobservância aos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP configura dolo a ensejar a declaração de inelegibilidade de candidato à prefeitura municipal por improbidade administrativa, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/1990.
A decisão monocrática, proferida pelo ministro Marco Aurélio em 21/11/2012, consignou que '(...) o dolo fica evidenciado pelo desrespeito às leis e princípios administrativo, como também pela inobservância à alerta do próprio Tribunal de Contas (fl. 1.580)'”.



O Portal da Transparência de meu município encontra-se desatualizado e/ou inoperante, o que faço?

Com relação à efetividade do Portal da Transparência, via de regra, somente por ocasião da fiscalização ordinária este Tribunal de Contas verificará esse item, cabendo aos Eminentes Conselheiros aplicar a sanção à altura da possível irregularidade cometida.

Não obstante, de acordo com o disposto no artigo 2º da LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009, que acrescentou dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, em especial, neste caso, o artigo 73-A (abaixo reproduzido), vossa senhoria poderá formalizar sua denuncia protocolando documento dirigido ao Conselheiro Presidente, em uma de nossas Unidades na capital ou interior, observadas as determinações contidas nos artigos 110 a 112 da Lei Orgânica do TCESP e artigos 214 a 225 do Regimento Interno do TCESP, legislação esta disponível em www.tce.sp.gov.br

“Art. 73-A. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar.”