Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Amparo
Exercício: 2023
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Mês: Setembro
Evento: Valor Liquidado
Número do Empenho: 11278-2023
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 11513961000116
Nome do Fornecedor: AGENCIA DAS BACIAS PCJ
Data do evento: 26/09/2023
Valor: 4.485,76
Classificação
Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Código do programa: 500
Descrição do Programa: GESTÃO FAZENDÁRIA E ORÇAMENTÁRIA
Descrição da ação: PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909293 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Histórico
Histórico: Atualizacao de Dividas Agencia de Bacias PCJ Cobranca Estadual Paulista dos recursos hidricos da Bacia PCJ cf Decreto Estadual 50667/2006 Sao cobrados usos de captacao, consumo e lancamento de cargas organicas de acordo com volumes e dados constantes nas Portarias de Outorga e Direito de uso DAEE O valor cobrado trata se de valor remanescente em nome da Prefeitura ID PCJ 2124 conforme e mail dpto Meio Ambiente e Memo 196/2023 SMMA Sendo Despesa Exercicio Anterior R$ 3 787,95 adicionado de 16,10% juros no valor de R$ 609,86 perfazendo o valor a pagar de R$ 4 397,81 Para 2023 o Valor Nominal e de R$ 1 148,83 adicionado de 2,01% juros no valor de R$ 23,09 perfazendo o valor de R$ 1 171,92 Sobre os valores supracitados incorre ainda multa de 2% no valor de R$ 111,39 Sendo 2022 78,96% R$ 87,95 e 2023 21,04% R$ 23,44 Totalizando o boleto para pagamento de R$ 5 681,12 Neste empenho, registra se o valor das despesas de exercicios anteriores realizadas com indenizacoes e restituic
