Dados Gerais

Município: Amparo
Exercício: 2025
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Mês: Maio
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 5723-2025
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: PESSOA FÍSICA - 629448
Nome do Fornecedor: MAIRA GONCALVES DE LIMA
Data do evento: 06/05/2025
Valor: 1.029,27

Classificação

Função de governo: SAÚDE
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 1300
Descrição do Programa: PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE DO SUS
Descrição da ação: MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA GESTAO DO SUS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0310 - SAÚDE - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 44909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Histórico

Histórico: CUMPRIMENTO DE SENTENCA - RESSARCIMENTO DE VALOR REFERENTE A COMPRA DE MEDICAMENTO NAO FORNECIDO PELA MUNICIPALIDADE E COMPRADO PELA AUTORA, CONFORME DEFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N 0000532-68.2024.8.26.0022 - BLOQUEIO JUDICIAL DO VALOR REALIZADO NA CONTA DO MUNICIPIO.