Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Amparo
Exercício: 2025
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Mês: Agosto
Evento: Valor Liquidado
Número do Empenho: 10184-2025
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTICA COMARCA DE AMPARO
Data do evento: 19/08/2025
Valor: 5.800,00
Classificação
Função de governo: SAÚDE
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 1300
Descrição do Programa: PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE DO SUS
Descrição da ação: MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA GESTAO DO SUS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0310 - SAÚDE - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33903936 - MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS
Histórico
Histórico: referente ao processo civil n 0001241-06.2024.8.26.022 - que tem como fundamento o fato de que o Municipio de Amparo, em sede de cumprimento de sentenca, foi penalizado com multa no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), devidamente atualizada pela Tabela Pratica do TJSP a partir de 11/10/2019, em virtude da nao entrega de medicamento no prazo determinado, o qual foi ultrapassado em 58 (cinquenta e oito) dias
