Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Amparo
Exercício: 2026
Órgao: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Mês: Março
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 312-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 00394460005887
Nome do Fornecedor: BANCO DO BRASIL - PASEP
Data do evento: 03/03/2026
Valor: 6.096,02
Classificação
Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 3002
Descrição do Programa: MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS COM EFICIENCIA DO SAAE
Descrição da ação: ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
Descrição da fonte de recurso: RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33903936 - MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS
Histórico
Histórico: gen:CNPJ do fornecedor: 00.394.460\0058-87
Inscricao da Divida Ativa: 80 5 26 008026-00 -- N do Documento: 07.17.26062.0236178-3
Inscricao da Divida Ativa: 80 5 26 008027-83 -- N do Documento: 07.17.26062.0239190-9 A pedido da Superintendente Fernanda, conforme trecho adaptado a seguir: "Esta despesa e decorrente de dois Autos de Infracao lavrados pelo Ministrio do Trabalho e Emprego, ambos datados de 13-10-2025. Pendencia identificada pela Contabilidade em 26-02-2026 Em analise preliminar, verifica-se a inexistencia, no momento, de possibilidade de interposicao de recurso administrativo, considerando que as autuacoes foram regularmente processadas na esfera administrativa e ja se encontram inscritas em Divida Ativa da Uniao. Diante do risco de restricoes administrativas, DETERMINO o pagamento imediato dos debitos, exclusivamente para fins de regularizacao cadastral."
