Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Amparo
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Mês: Março
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 3517-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTICA COMARCA DE AMPARO
Data do evento: 17/03/2026
Valor: 8.200,00
Classificação
Função de governo: URBANISMO
Subfunção de governo: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Código do programa: 1500
Descrição do Programa: CIDADE SUSTENTAVEL
Descrição da ação: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33903966 - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
Histórico
Histórico: PAGAMENTO DE PERICIA JUDICIAL NECESSARIA PARA AVALIACAO DE IMOVEL PENHORADO, TENDO O
MUNICIPIO SE MANIFESTADO EXPRESSAMENTE NOS AUTOS (DOC_261882184.PDF) NAO SE OPONDO AO
MONTANTE ARBITRADO ATENDER A DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO CIVIL PUBLICA MOVIDA PELO MUNICIPIO DE AMPARO, PROCESSO EM EPIGRAFE.
A DECISAO DE FLS. 1013/1014 DETERMINOU QUE O MUNICIPIO, NA QUALIDADE DE EXEQUENTE, REALIZE O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR DE R$ 8.200,00 (OITO MIL E DUZENTOS REAIS) , A TITULO DE HONORARIOSPERICIAIS, CONFORME FIXADO AS FLS. 1 DO DOCUMENTO ANEXO (DOC_276936545.PDF), A SER DEPOSITADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
