Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Amparo
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Mês: Março
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 3095-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 35459466000134
Nome do Fornecedor: INOVAPTT TECNOLOGIA LTDA
Data do evento: 06/03/2026
Valor: 3.559,36
Classificação
Função de governo: SAÚDE
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 1300
Descrição do Programa: PLANEJAMENTO, COORDENACAO E GESTAO EFICIENTE DO SUS
Descrição da ação: MANUTENCAO DA ATIVIDADES DO GABINETE
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0310 - SAÚDE - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909301 - INDENIZAÇÕES
Histórico
Histórico: PAGAMENTO POR INDENIZACAO DO SALDO DEVEDOR EXISTENTE A EMPRESA INOVAPTT TECNOLOGIA LTDA, REFERENTE AS DESPESAS DECORRENTES DE SERVICOS ELOCACAO DE RADIO DE COMUNICACAO CONTRATUALIZADOS. ESCLARECE-SE QUE OS VALORES CORRESPONDENTES NAO FORAM PAGOS A EPOCA DEVIDOA EMPRESA APRESENTAR FATURAMENTO SOMENTE A CADA 60 (SESSENTA DIAS), APESAR DA EFETIVA EXECUCAO MENSAL DOS SERVICOS E DA EXISTENCIA DE OBRIGACAO RECONHECIDA, PERMANECENDO OS DEBITOS EM ABERTO ATE O PRESENTE MOMENTO REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO DE DEZEMBRO/2025, OCORRENDO O CANCELAMENTO INDEVIDO DO EMPENHO. DIANTE DO CANCELAMENTO DE EMPENHO E PAGAMENTO NO EXERCICIO DE ORIGEM, BEM COMO CONSIDERANDO QUE OS SERVICOS FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS, SOLICITA-SE MANIFESTACAO JURIDICA QUANTO A LEGALIDADE DO RECONHECIMENTO DA DESPESA E SUA QUITACAO MEDIANTE PAGAMENTO POR INDENIZACAO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO APLICAVEL, COM A INDICACAO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONTABEIS E ORCAMENTARIOS CABIVEIS PARA A REGULARIZACAO DO PASSIVO.
