Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Amparo
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Mês: Maio
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 5925-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 28434565000104
Nome do Fornecedor: BARBOSA LOLI E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Data do evento: 19/05/2026
Valor: 1.031.544,15
Classificação
Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Código do programa: 600
Descrição do Programa: ASSESSORAMENTO JURIDICO ADMINISTRATIVO E REPRESENTACAO SOCIAL
Descrição da ação: PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909114 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Histórico
Histórico: VALORES CORRESPONDENTES A ATUALIZACAO RELATIVA A ACAO CIVIL PUBLICA CIVEL NUMERO 0010556-38.2020.5.15.006 PARA EMPENHO.OS VALORES FORAM ATUALIZADOS PELO IPCA-E, SENDO REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS ASEREM PAGOS EM UNICA PARCELA.CORRECAO MONETARIA E JUROS DE 0,5% AO MES CONFORME ART. 1-F, DA LEI 9494/1997, ATE FINAL PAGAMENTO DO PRESENTE ACORDO.
