Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Amparo
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Mês: Junho
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 7471-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 59949362000176
Nome do Fornecedor: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO (TRF3)
Data do evento: 26/06/2026
Valor: 556,84
Classificação
Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Código do programa: 600
Descrição do Programa: ASSESSORAMENTO JURIDICO ADMINISTRATIVO E REPRESENTACAO SOCIAL
Descrição da ação: PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 31909101 - PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL
Histórico
Histórico: EMENDA CONSTITUCIONAL N 136/2025 - EM CONFORMIDADE COM CRITERIOS ESTABELECIDOS, A ALIQUOTA MINIMA A SER APLICADA SOBRE A RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) CORRESPONDE AO PERCENTUAL DE 1,00% E DEVERA ORIENTAR OS DEPOSITOS MENSAIS A SEREM EFETUADOS NO EXERCICIO DE 2026.
