Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Amparo
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Mês: Julho
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 8221-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: PESSOA FÍSICA - 891188
Nome do Fornecedor: RAFAEL MARTINS
Data do evento: 08/07/2026
Valor: 399,52
Classificação
Função de governo: CULTURA
Subfunção de governo: TURISMO
Código do programa: 1600
Descrição do Programa: FORTALECIMENTO DA CULTURA E DA ATIVIDADE TURISTICA
Descrição da ação: DIFUSAO CULTURAL E FOMENTO TURISTICO
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33903699 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA
Histórico
Histórico: O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONJUGACAO DE ESFORCOS PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICIPIO COM O EMPREGO DE MILITARES DO ESTADO, FARDADOS E MUNIDOS DO EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL, EM ESCALA ESPECIAL E EM LOCAIS A SEREM ESPECIFICADOS EM PLANO DE TRABALHO, MEDIANTE DELEGACAO COMPARTILHADA DAS SEGUINTES ATRIBUICOES: FISCALIZACAO DOS RUIDOS OU SONS EXCESSIVOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 4.504, DE 17 DE JUNHO DE 2025; FISCALIZACAO DA LICENCA PARA A REALIZACAO DOS DIVERTIMENTOS PUBLICOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 90 E 91; FISCALIZACAO DO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 220; E A FISCALIZACAO DA LICENCA PARA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 227, TODOS DA LEI MUNICIPAL N 848, DE 6 DE JUNHO DE 1975 (CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE AMPARO), ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N 2.826, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002 E PELA LEI MUNICIPAL N 3.500, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
