Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Ariranha

Exercício: 2026

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA

Mês: Maio

Evento: Anulação

Número do Empenho: 48-2026

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193

Nome do Fornecedor: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Data do evento: 15/05/2026

Valor: 954.513,62

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção de governo: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Código do programa: 2

Descrição do Programa: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Descrição da ação: Precatórios Judiciais

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL

Subitem: 44909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Histórico: Importancia empenhada com pagamento de precatorios conforme Decreto no 3.960 de 24 de Outubro de 2025.