Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Receita Total: R$442.048.118,80

Rúbrica: 19990000 - Outras Receitas Correntes
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
ASSISPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA	Fevereiro	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	600 - RPPS - RECURSOS ESPECÍFICOS - OUTRAS FONTES	19990300 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social		7.098,61

Rúbrica: 11210000 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11210100 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização		14.380,60

Rúbrica: 17130000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS	Fevereiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	303 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE	17135000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde		26.179,93

Rúbrica: 76310000 - Serviços de Atendimento à Saúde - Intra OFSS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
FEMA - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE ASSIS	Fevereiro	01 - TESOURO	300 - SAÚDE - RECURSOS ESPECÍFICOS	76315300 - Serviços Ambulatoriais - Intra OFSS		884.925,00

Rúbrica: 17110000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	17115100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM		9.781.639,55

Rúbrica: 17510000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS	Fevereiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	260 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - RECURSOS PRÓPRIOS	17515000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB		5.938.830,28

Rúbrica: 11130000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11130300 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte		145.203,79

Rúbrica: 13210000 - Juros e Correções Monetárias
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS	Fevereiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		645,18

Rúbrica: 17210000 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	17215200 - Cota-Parte do IPI - Municípios		30.189,71

Rúbrica: 79990000 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
ASSISPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA	Fevereiro	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	602 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO	79990100 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS		2.107.423,28

Rúbrica: 11120000 - Impostos sobre o Patrimônio
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11125000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana		3.271,46

Rúbrica: 17170000 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS	Fevereiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	500 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS ESPECÍFICOS	17175200 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social		20.066,00

Rúbrica: 12150000 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
ASSISPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA	Fevereiro	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	602 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO	12150100 - Contribuição do Servidor Civil		35.427,36

Rúbrica: 11310000 - Contribuição de Melhoria
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11319900 - Outras Contribuições de Melhoria		2.139,92

Rúbrica: 16110000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
FEMA - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE ASSIS	Fevereiro	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	110 - GERAL	16110100 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais		5.344.348,25