Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Auriflama
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Mês: Março
Evento: Valor Liquidado
Número do Empenho: 2228-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 45191144000100
Nome do Fornecedor: PLAY - CERTIFICADOS E SOLUCOES DIGITAIS LTDA
Data do evento: 25/03/2026
Valor: 190,00
Classificação
Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 4
Descrição do Programa: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição da ação: MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33903905 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Histórico
Histórico: A renovacao do certificado digital A3 e-CNPJ para o controlador interno e essencial para garantir a validade juridica das assinaturas eletronicas utilizadas nos atos administrativos especialmente nas manifestacoes de controle interno e prestacao de contas. Sem essa atualizacao havera impedimento formal a emissao de pareceres tecnicos laudos e demais documentos sujeitos a autenticidade digital exigida pela legislacao vigente.
O servico em questao esta diretamente vinculado aos deveres funcionais do controlador interno cuja atuacao depende da capacidade de validar e assinar eletronicamente os procedimentos internos com respaldo legal. A falta dessa renovacao compromete a regularidade dos processos de fiscalizacao e gera riscos operacionais significativos quanto a aceitacao dos documentos pelos orgaos externos.
Oficio No 59/2026
Protocolo: 2297/2026
