Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Avaré
Exercício: 2020
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Mês: Março
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 5819-2020
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 26971843000129
Nome do Fornecedor: ROSILENE DE CARVALHO TROMBINI FARMACIA
Data do evento: 05/03/2020
Valor: 1.152,00
Classificação
Função de governo: SAÚDE
Subfunção de governo: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Código do programa: 1006
Descrição do Programa: ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Descrição da ação: AQUIS.-MEDICAM./INSUMOS-MAND.JUDICIAL
Descrição da fonte de recurso: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Código da aplicação fixo: 0300 - SAÚDE - RECURSOS ESPECÍFICOS
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33903204 - MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL
Histórico
Histórico: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO PARA ATENDER O CUMPRIMENTO DO NOVO MANDADO JUDICIAL.
Requisitos técnicos que devem ser exigidos na aquisição de medicamentos relacionados aos aspectos qualitativos do produto e à verificação da legislação sanitária:
1. A empresa deverá, no ato da entrega, mencionar em documento, a marca (para medicamentos de referência e similar), o fabricante, o número de registro na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) (com 13 dígitos) e a procedência dos medicamentos oferecidos.
2. Especificações técnicas os medicamentos devem estar com as especificações em conformidade com o que foi solicitado: forma farmacêutica, concentração, condições de conservação etc.
3. Registro sanitário do produto - deverá ser entregue junto com a nota fiscal, prova de registro do medicamento emitido pela Anvisa ou cópia da publicação do Diário Oficial da União.
4. Se os medicamentos constarem da relação da Portaria n.º 344/98, a empresa deverá apresentar no ato
