Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Avaré
Exercício: 2022
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 318-2022
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: PESSOA FÍSICA - 986008
Nome do Fornecedor: LUANA DE ANDRADE
Data do evento: 03/01/2022
Valor: 1.600,00
Classificação
Função de governo: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção de governo: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Código do programa: 4015
Descrição do Programa: FORTALECIMENTO DO SIST.ÚNICO DA ASSIST.SOCIAL
Descrição da ação: BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33904899 - DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Histórico
Histórico: Benefício Eventual modalidade Vulnerabilidade temporária - Auxílio Aluguel, em consonância com a Lei 1.773/2014 para inclusão do auxílio aluguel como benefício eventual previsto na Política Nacional da Assistência Social, através direito garantido pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Concedido a famílias que atendem aos critérios de elegibilidade da Legislação citada, encontrando-se em situação de Desproteção Social. O benefício de auxílio aluguel também é regulamentado pela Lei Municipal Nº 2.286/19.
