Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Avaré
Exercício: 2022
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Mês: Agosto
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 17671-2022
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: JUIZO DE DIREITO 12ª VARA DE FAMILIA E SUC.FORO CIVEL DA COMARCA DE SÃ
Data do evento: 15/08/2022
Valor: 0,54
Classificação
Função de governo: ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção de governo: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
Código do programa: 8012
Descrição do Programa: GESTÃO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
Descrição da ação: MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33909302 - RESTITUIÇÕES
Histórico
Histórico: DEVOLUCAO TJSP LC 151/2015 (30%)SERV.ANEXO FISCAL
