Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Avaré
Exercício: 2022
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Mês: Agosto
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 3364-2022
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: PESSOA FÍSICA - 364808
Nome do Fornecedor: JÉSSICA APARECIDA DA SILVA
Data do evento: 31/08/2022
Valor: 400,00
Classificação
Função de governo: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção de governo: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Código do programa: 4015
Descrição do Programa: FORTALECIMENTO DO SIST.ÚNICO DA ASSIST.SOCIAL
Descrição da ação: BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33904899 - DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Histórico
Histórico: Auxílio Aluguel, em consonância com a Lei 1.773/2014 para inclusão do auxílio aluguel como benefício eventual previsto na Política Nacional da Assistência Social, através direito garantido pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Concedido a famílias que atendem aos critérios de elegibilidade da Legislação citada, encontrando-se em situação de Desproteção Social. O benefício de auxílio aluguel também é regulamentado pela Lei Municipal Nº 2.286/19.
Forma de pagamento: O pagamento será realizado mensalmente ao usuário, mediante parecer técnico.
Situação: Renovação de Contrato
Autorização de Empenho Vinculada: AE Nº 5266/2021
Conta para pagamento
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 0286
Conta: 832836648-5
