Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Bofete
Exercício: 2023
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 803-2023
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 08287175000133
Nome do Fornecedor: NATALI BRINK COMERCIAL EIRELI
Data do evento: 30/01/2023
Valor: 5.740,00
Classificação
Função de governo: EDUCAÇÃO
Subfunção de governo: EDUCAÇÃO INFANTIL
Código do programa: 25
Descrição do Programa: ENSINO INFANTIL
Descrição da ação: AQUISICOES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0210 - EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS ESPECÍFICOS
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 44905242 - MOBILIÁRIO EM GERAL
Histórico
Histórico: Processo no 21/2023
Dispensa de Licitacao no 14/2023
Objeto: AQUISICAO DE MOBILIARIO PARA INSTALACAO NA CRECHE
MUNICIPAL DO C.D.H.U. ? DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
PROCESSO 688/2023
Fundamento legal: INCISO II E V DO ART. 24 DA LEI 8.666/1993.
Justificativa e objeto detalhado: Este procedimento consiste na contratacao de AQUISICAODE MOBILIARIO PARA INSTALACAO NA CRECHE MUNICIPAL DO C.D.H.U. ? DEPARTAMENTO DE EDUCACAO. Para tanto este Setor de Compras tem as seguintesconsideracoes a destacar:
CONSIDERANDO que o Inciso II do art. 24 da Lei no 8.666/1993 preve a dispensa de licitacao para outros servicos e compras de valor ate 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea a do inciso II do artigo anterior e para alienacoes nos casos previstos nesta Lei desde que nao se refiram a parcelas de um mesmo servico compra ou alienacao de maior vulto que possa ser realizada de uma so vez. CONSIDERANDO que o Inciso V do art. 24 da Lei no 8.666/1993 preve quando nao acudirem interes