Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Bofete
Exercício: 2023
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 726-2023
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 04326049000190
Nome do Fornecedor: AMENDOLA E AMENDOLA SOFTWARE LTDA
Data do evento: 23/01/2023
Valor: 5.400,00
Classificação
Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: COMUNICAÇÃO SOCIAL
Código do programa: 6
Descrição do Programa: COMUNICACAO
Descrição da ação: MANUT. DA COMUNICACAO
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33904099 - OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Histórico
Histórico: PD No557/2023 - Processo no 26/2023
Dispensa de Licitacao no 17/2023
Objeto: FORNECIMENTO DE DIARIO OFICIAL ELETRONICO
Fundamento legal: INCISO XVI DO ART. 24 DA LEI 8.666/1993.
Justificativa e objeto detalhado: Este procedimento consiste na contratacao de empresa especializada para fornecimento de solucao eletronica na modalidade SaaS (Software as a Service) para manutencao da imprensa oficial do municipio com acesso a solucao informatizada para gerenciamento acompanhamento/diagramacao das remessas a serem publicadas sem limite de quantidade de remessas ou paginas diarias e manutencao mensal; a disponibilizacao de ferramentas de integracao em formato aberto e nao proprietario; e ferramentas que garantam a autenticidade integridade irretroatividade e nao repudio assim como todas as despesas operacionais e tributarias que se fizerem necessarias (certificacao digital e carimbo do tempo)
CONSIDERANDO que o inciso XVI do art. 24 da Lei no 8.666/1993 preve a dispensa de licita