Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Bofete
Exercício: 2023
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
Mês: Outubro
Evento: Anulação
Número do Empenho: 84-2023
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 21879990000150
Nome do Fornecedor: MATHEUS HENRIQUE FABRI RAMOS 36108968842
Data do evento: 09/10/2023
Valor: 4.750,00
Classificação
Função de governo: SAÚDE
Subfunção de governo: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Código do programa: 32
Descrição do Programa: VIGILANCIA SANITARIA E ZOONOSE
Descrição da ação: MANUT. DA VIGILANCIA SANITARIA E ZOONOSE
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0310 - SAÚDE - GERAL
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33903905 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Histórico
Histórico: PROCESSO FLOWDOCS No210/2023 - Processo no 03/2023
Dispensa de Licitacao no 01/2023
Objeto: AJUSTE ENTRE A ADMINISTRACAO PUBLICA E CLINICAS VETERINARIAS LOCAIS PARA A CASTRACAO DE ANIMAIS EM BOFETE/SP
Fundamento legal: INCISO II DO ART. 24 DA LEI 8.666/1993.
Justificativa e objeto detalhado: Este procedimento consiste no ajuste entre a Administracao Publica e clinicas veterinarias locais para a castracao de animais de pequeno porte em Bofete/SP. A triagem dos animais sera responsabilidade do Departamento de Vigilancia Sanitaria obedecendo as seguintes prioridades:
a. Animais cujos tutores estejam devidamente registrados no Cadastro Unico ? Departamento de Assistencia Social.
b. Animais SRD em situacao de rua.
c. Animais cujos tutores tenham renda familiar per capita de ate dois salarios minimos.
d. Demais casos nao previstos neste instrumento sob criterio das partes neste termo conveniadas.
CONSIDERANDO que o Inciso II do art. 24 da Lei no 8.666/1993 preve a dispensa
