Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Bofete
Exercício: 2023
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
Mês: Outubro
Evento: Valor Liquidado
Número do Empenho: 426-2023
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 61198164000160
Nome do Fornecedor: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Data do evento: 10/10/2023
Valor: 0,02
Classificação
Função de governo: EDUCAÇÃO
Subfunção de governo: ENSINO FUNDAMENTAL
Código do programa: 24
Descrição do Programa: ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição da ação: MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0220 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS ESPECÍFICOS
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33903969 - SEGUROS EM GERAL
Histórico
Histórico: PD 443/2023
Processo no 241/2022
Dispensa de Licitacao no 154/2022
Objeto: CONTRATACAO DE SERVICOS DE SEGURO VEICULAR PARA DEPARTAMENTOS DIVERSOS
Fundamento legal: INCISO II DO ART. 24 DA LEI 8.666/1993.
Justificativa e objeto detalhado: Este procedimento consiste na CONTRATACAO DE SERVICOS DE SEGURO VEICULAR PARA DEPARTAMENTOS DIVERSOS a fim de dar mais protecao ao patrimonio publico municipal garantido maior durabilidade e seguranca aos veiculos para caso de avarias e perdas.
CONSIDERANDO que o Inciso II do art. 24 da Lei no 8.766/1993 preve a dispensa de licitacao para a compra ou outros servicos de valor ate 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea a do inciso II do artigo 23 e atualizado por decreto totalizando o montante de R$17.600 00 desde que nao se refiram a parcelas de um mesmo servico compra ou alienacao de maior vulto que possa ser realizada de uma so vez;.
CONSIDERANDO que preliminarmente realizamos cotacao de preco e apuramos o valor globa