Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Caieiras

Exercício: 2025

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Mês: Julho

Evento: Empenhado

Número do Empenho: 3480-2025

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193

Nome do Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Data do evento: 24/07/2025

Valor: 795,87

Função de governo: ESSENCIAL À JUSTIÇA

Subfunção de governo: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

Código do programa: 3

Descrição do Programa: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO

Descrição da ação: TUTELA JURISDICIONAL

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL

Subitem: 33903999 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Histórico: RESTITUICAO DE VALOR REMANESCENTE REF. PARCELAMENTO 527738/2024