Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Caieiras

Exercício: 2026

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Mês: Março

Evento: Empenhado

Número do Empenho: 1843-2026

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193

Nome do Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Data do evento: 18/03/2026

Valor: 115,26

Função de governo: ESSENCIAL À JUSTIÇA

Subfunção de governo: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

Código do programa: 2

Descrição do Programa: GESTAO PUBLICA E PLANEJAMENTO

Descrição da ação: TUTELA JURISDICIONAL

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL

Subitem: 33903999 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Histórico: CUSTAS JUDICIAIS