Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Caraguatatuba
Exercício: 2023
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Mês: Outubro
Evento: Anulação
Número do Empenho: 26-2023
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 29979036000140
Nome do Fornecedor: I.N.S.S.
Data do evento: 31/10/2023
Valor: 23.000,00
Classificação
Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Código do programa: 49
Descrição do Programa: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição da ação: AMORTIZACAO DO PRINCIPAL
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 46907101 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL
Histórico
Histórico: REFERENTE AO PARCELAMENTO JUNTO Á RECEITA FEDERAL, RELATIVO AOS DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS) - MP. Nº 778/08.2017 IN Nº 1710 DE 07/06/2017 - LEI Nº 13.485 DE 02/10/2017 (AS PARCELAS SERÃO DEBITADAS NO FPM MENSALMENTE) - ESTIMATIVO 2023.
