Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Receita Total: R$1.146.791.213,70

Rúbrica: 17230000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	300 - SAÚDE - RECURSOS ESPECÍFICOS	17235000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS		125.194,00

Rúbrica: 11220000 - Taxas pela Prestação de Serviços
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	01 - TESOURO	110 - GERAL	11220100 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral		97.187,14

Rúbrica: 17120000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	01 - TESOURO	140 - ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL	17125200 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo		6.136.348,24

Rúbrica: 17210000 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	01 - TESOURO	110 - GERAL	17215100 - Cota-Parte do IPVA		-766.973,59

Rúbrica: 11130000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	01 - TESOURO	110 - GERAL	11130300 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte		133.182,55

Rúbrica: 13210000 - Juros e Correções Monetárias
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	200 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ESPECÍFICOS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		66.293,52
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	111 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		109.303,63

Rúbrica: 19990000 - Outras Receitas Correntes
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	01 - TESOURO	110 - GERAL	19999900 - Outras Receitas		-303,84

Rúbrica: 79990000 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - CARAGUAPREV	Março	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	602 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO	79990100 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS		1.265.173,84

Rúbrica: 17160000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL	17165000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS		116.607,84

Rúbrica: 17290000 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	01 - TESOURO	112 - Lei complementar 194/2022 - GERAL	17295300 - Cota Parte do ICMS Compensação art. 3° LC 194-2022		-147.522,64

Rúbrica: 12150000 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - CARAGUAPREV	Março	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	602 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO	12150100 - Contribuição do Servidor Civil		2.203.003,57

Rúbrica: 13110000 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	01 - TESOURO	110 - GERAL	13119900 - Outras Receitas Imobiliárias		38.483,80

Rúbrica: 17130000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	300 - SAÚDE - RECURSOS ESPECÍFICOS	17135000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde		77.875,00

Rúbrica: 11210000 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	01 - TESOURO	303 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE	11215000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária		22.282,32