Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Receita Total: R$1.146.791.213,70

Rúbrica: 17190000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	100 - GERAL TOTAL	17195800 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176-2020		50.202,39

Rúbrica: 19110000 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	01 - TESOURO	400 - TRÂNSITO - RECURSOS ESPECÍFICOS	19111400 - Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB		660.643,36

Rúbrica: 13210000 - Juros e Correções Monetárias
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - CARAGUAPREV	Março	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	690 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO	13210400 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS		360.774,96
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	01 - TESOURO	141 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		42.793,78
FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA	Março	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	111 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		19.097,65
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	200 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ESPECÍFICOS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		66.293,52

Rúbrica: 17130000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	313 - TRANSF DO GOV. FEDERAL DESTINADAS A VENCTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS	17135000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde		369.768,00

Rúbrica: 17120000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	01 - TESOURO	140 - ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL	17125200 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo		6.136.348,24

Rúbrica: 17230000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	300 - SAÚDE - RECURSOS ESPECÍFICOS	17235000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS		125.194,00

Rúbrica: 11220000 - Taxas pela Prestação de Serviços
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	01 - TESOURO	110 - GERAL	11220100 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral		97.187,14

Rúbrica: 17210000 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	01 - TESOURO	110 - GERAL	17215100 - Cota-Parte do IPVA		-766.973,59

Rúbrica: 11130000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	01 - TESOURO	110 - GERAL	11130300 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte		133.182,55

Rúbrica: 17160000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL	17165000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS		116.607,84

Rúbrica: 19990000 - Outras Receitas Correntes
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	01 - TESOURO	110 - GERAL	19999900 - Outras Receitas		-303,84

Rúbrica: 79990000 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - CARAGUAPREV	Março	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	602 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO	79990100 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS		1.265.173,84