Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Receita Total: R$535.990.547,28

Rúbrica: 11220000 - Taxas pela Prestação de Serviços
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11220100 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral		193.191,90

Rúbrica: 17120000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	17125100 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM		9.868,84

Rúbrica: 19990000 - Outras Receitas Correntes
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	19999900 - Outras Receitas		24.515,02

Rúbrica: 79990000 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - CARAGUAPREV	Janeiro	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	602 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO	79990100 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS		1.265.173,84

Rúbrica: 13210000 - Juros e Correções Monetárias
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	511 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		3.055,07
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	01 - TESOURO	311 - SAÚDE - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		11.652,90

Rúbrica: 17220000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	01 - TESOURO	140 - ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL	17225200 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo		47.831,17

Rúbrica: 11130000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11130300 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte		293.743,31

Rúbrica: 17150000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	260 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - RECURSOS PRÓPRIOS	17155200 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR		479.042,74

Rúbrica: 17130000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	300 - SAÚDE - RECURSOS ESPECÍFICOS	17135000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde		631.967,83

Rúbrica: 13110000 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	13110200 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos		5.895,86

Rúbrica: 19220000 - Restituições
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	19229900 - Outras Restituições		7.730,24

Rúbrica: 11210000 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	01 - TESOURO	303 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE	11215000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária		35.677,20

Rúbrica: 17110000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	17115100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM		8.114.311,17

Rúbrica: 17210000 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	17215100 - Cota-Parte do IPVA		-2.223.139,89