Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Receita Total: R$1.131.975.647,38

Rúbrica: 17210000 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	17215200 - Cota-Parte do IPI - Municípios		-23.759,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	17215000 - Cota-Parte do ICMS		-3.540.869,09
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Março	01 - TESOURO	110 - GERAL	17215000 - Cota-Parte do ICMS		-3.967.431,57

Rúbrica: 13210000 - Juros e Correções Monetárias
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	01 - TESOURO	311 - SAÚDE - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		9.732,42
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	200 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ESPECÍFICOS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		355,72

Rúbrica: 17140000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	200 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ESPECÍFICOS	17145000 - Transferências do Salário-Educação		894.665,90

Rúbrica: 13110000 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	13110200 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos		5.895,86

Rúbrica: 19220000 - Restituições
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - CARAGUAPREV	Fevereiro	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	602 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO	19220300 - Restituição de Benefícios Previdenciários		400,00

Rúbrica: 17130000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	300 - SAÚDE - RECURSOS ESPECÍFICOS	17135000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde		681.980,77

Rúbrica: 19990000 - Outras Receitas Correntes
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	19999900 - Outras Receitas		7.016,92

Rúbrica: 11210000 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	01 - TESOURO	303 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE	11215000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária		37.356,60

Rúbrica: 17110000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	17115100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM		11.033.442,49

Rúbrica: 17410000 - Transferências de Instituições Privadas
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	01 - TESOURO	100 - GERAL TOTAL	17419900 - Outras Transferências de Instituições Privadas		10.010,00

Rúbrica: 11120000 - Impostos sobre o Patrimônio
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11125000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana		1.153.080,89

Rúbrica: 12150000 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - CARAGUAPREV	Março	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	602 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO	12150100 - Contribuição do Servidor Civil		128.872,63