Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Receita Total: R$1.131.975.647,38

Rúbrica: 17150000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	260 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - RECURSOS PRÓPRIOS	17155200 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR		479.042,74

Rúbrica: 13110000 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	13110200 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos		5.895,86

Rúbrica: 17130000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	300 - SAÚDE - RECURSOS ESPECÍFICOS	17135000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde		631.967,83
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	302 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	17135000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde		1.890.225,13

Rúbrica: 13210000 - Juros e Correções Monetárias
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	111 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		7.603,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	01 - TESOURO	121 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		124.296,05
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	111 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		19.116,28
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	01 - TESOURO	411 - TRÂNSITO - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		32.116,94

Rúbrica: 17120000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	01 - TESOURO	140 - ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL	17125200 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo		1.865.696,88

Rúbrica: 19990000 - Outras Receitas Correntes
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	01 - TESOURO	100 - GERAL TOTAL	19991200 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência		163.032,41

Rúbrica: 11220000 - Taxas pela Prestação de Serviços
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11220100 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral		16.776,77

Rúbrica: 12150000 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - CARAGUAPREV	Fevereiro	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	602 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO	12150100 - Contribuição do Servidor Civil		128.872,63

Rúbrica: 17220000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	01 - TESOURO	140 - ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL	17225200 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo		48.612,54

Rúbrica: 11140000 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11145100 - Impostos sobre Serviços		4.627.344,88

Rúbrica: 17140000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA	Fevereiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	200 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ESPECÍFICOS	17145200 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE		297.577,41