Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Caraguatatuba

Exercício: 2026

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Mês: Janeiro

Evento: Empenhado

Número do Empenho: 666-2026

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193

Nome do Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUIZO ANEXO DA COMARCA DE CARAGUATATUBA

Data do evento: 14/01/2026

Valor: 3.990,00

Função de governo: JUDICIÁRIA

Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código do programa: 164

Descrição do Programa: EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

Descrição da ação: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAJUR

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL

Subitem: 33903966 - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

Histórico: EMPENHO PARA PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS PROCESSO: 1006691-23.2023.8.26.0126 MEMO. Nº 026/2025 - PROC JUDICIAL