Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Caraguatatuba
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Mês: Maio
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 748-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 05599283000153
Nome do Fornecedor: CONVIDA REFEIÇÕES LTDA
Data do evento: 22/05/2026
Valor: 104.987,90
Classificação
Função de governo: EDUCAÇÃO
Subfunção de governo: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Código do programa: 168
Descrição do Programa: CONSTRUINDO O FUTURO
Descrição da ação: EDUCAÇÃO QUE NUTRE: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL
Subitem: 33903941 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Histórico
Histórico: SC 85/2026 - Solicita-se o aditamento para prorrogação excepcional, pelo prazo de 06 (seis) meses, do Contrato nº 61/2020, firmado com a empresa Verde Mais Serviços de Alimentação Ltda., cujo objeto é a prestação de serviço contínuo de preparo da alimentação escolar, serviço essencial à rede municipal de ensino.O procedimento licitatório destinado à contratação substituta foi suspenso e posteriormente revogado, impossibilitando sua conclusão em tempo hábil. A interrupção contratual acarretaria prejuízos imediatos à segurança alimentar dos alunos e ao cumprimento das obrigações da Administração, inclusive junto ao PNAE. [255.04]Diante disso, a prorrogação excepcional mostra-se necessária para assegurar a continuidade do serviço público essencial até a finalização de novo certame.
