Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Caraguatatuba

Exercício: 2026

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Mês: Maio

Evento: Valor Liquidado

Número do Empenho: 156-2026

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 62577929000135

Nome do Fornecedor: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP

Data do evento: 18/05/2026

Valor: 58.056,55

Função de governo: SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção de governo: ORDENAMENTO TERRITORIAL

Código do programa: 174

Descrição do Programa: MOBILIDADE URBANA

Descrição da ação: MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL E SEGURA

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0450 - TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Subitem: 33904099 - OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Histórico: Prestação de serviços relativos à cessão de informações do banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito.