Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Caraguatatuba

Exercício: 2026

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Mês: Agosto

Evento: Anulação

Número do Empenho: 561-2026

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193

Nome do Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUIZO ANEXO DA COMARCA DE CARAGUATATUBA

Data do evento: 20/08/2026

Valor: 575.686,38

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção de governo: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Código do programa: 49

Descrição do Programa: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição da ação: SENTENÇAS JUDICIAIS

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL

Subitem: 33909113 - PRECATÓRIOS JUDICIAS

Histórico: EMPENHO ESTIMATIVO DE DESPESAS COM MAPA DE PRECATÓRIO 2026 EXERCÍCIO DE 2026