Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Cruzeiro
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Mês: Abril
Evento: Anulação
Número do Empenho: 200-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 18357637000103
Nome do Fornecedor: PALMEIRA & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Data do evento: 22/04/2026
Valor: 224.357,97
Classificação
Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Código do programa: 2003
Descrição do Programa: ORDENAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO
Descrição da ação: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO E CONTÁBIL
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: INEXIGÍVEL
Subitem: 33903999 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Histórico
Histórico: Contratação de Prestação de Serviços de Advocacia, para ajuizamento de aumento das receitas de royalties e petróleo, visto que municípios de Itu e Silveiras, obtiveram êxito no processo judicial nº 1018571.89-2018.4.01.3400, com receitas superiores ao que o Município de Cruzeiro recebe. Referente as parcelas 23 a 30/30 no valor de R$ 150.000,00
