Dados Gerais

Município: Francisco Morato
Exercício: 2026
Órgao: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO
Mês: Fevereiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 57-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 46523072000114
Nome do Fornecedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Data do evento: 25/02/2026
Valor: 62.975,61

Classificação

Função de governo: PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção de governo: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Código do programa: 5003
Descrição do Programa: PAGAMENTO DE INDENIZACOES E RESTITUICOES
Descrição da ação: PAGAMENTOS PREVIDENCIARIOS INDENIZACOES E RESTITUICOES PREVIDENCIARIO
Descrição da fonte de recurso: RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Código da aplicação fixo: 0603 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - PLANO PREVIDÊNCIÁRIO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909302 - RESTITUIÇÕES

Histórico

Histórico: Ref processo n 16124/2025 devolucao de contribuicao previdenciaria repassado indevido para o Fusbemo da servidora Lelia Hartmann Torres periodo de out/2017 a dez/2019 valor principal R$ 62 975,61, atualizacao R$ 30 123,00, total de R$ 93 098,61 Prev