Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Guarulhos
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 2946-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 49068737000135
Nome do Fornecedor: EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LTDA
Data do evento: 30/01/2026
Valor: 10.000.000,00
Classificação
Função de governo: TRANSPORTE
Subfunção de governo: TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Código do programa: 22
Descrição do Programa: Mobilidade Urbana
Descrição da ação: Concessao de Subvencao Economica para o Transporte Coletivo de Passageiros
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: CONCORRÊNCIA
Subitem: 33904599 - OUTRAS SUBVENÇOES ECONÔMICAS
Histórico
Histórico: Primeira parcela do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado entre o Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - MP SP, a Prefeitura do Municipio de Guarulhos, a Viacao Urbana Guarulhos S/A, a Empresa de Onibus Vila Galvao Ltda e a Viacao Campos dos Ouros Ltda , para quitacao do passivo regulatorio vinculado aos Contratos de Concessao n s 032306/2010 STT, 032406/2010 STT e 032506/2010 STT e definicao de premissas para recomposicao definitiva do equilibrio economico financeiro contratado, assinado em 12 de dezembro de 2025, no valor total de R$ 30 000 000,00 AREA 2
