Dados Gerais

Município: Guatapará
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Mês: Janeiro
Evento: Valor Liquidado
Número do Empenho: 516-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Data do evento: 23/01/2026
Valor: 120.262,27

Classificação

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Código do programa: 0
Descrição do Programa: Operação Especial
Descrição da ação: Encargos Gerais do Município
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909113 - PRECATÓRIOS JUDICIAS

Histórico

Histórico: PELA DESPESA EMPENHADA,PAGAMENTO DE PRECATORIO CONSOLIDADO EM REGIME ESPECIAL - (EC-62/2009), PROCESSO DEPRE:9000730-85.2015.8.26.0500/03 - CALCULO DE 2,55% DA BASE RCL ACUMULADA DE 12 MESES, SENDO A PARCELA COM RCL BASE CALCULO - RCL DE JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 (PARCELA 01/12 - 2026).