Dados Gerais

Município: Guzolândia
Exercício: 2026
Órgao: CÂMARA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 18-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 21504463000160
Nome do Fornecedor: LEANDRO JOSE MARIANO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL
Data do evento: 23/01/2026
Valor: 87.840,00

Classificação

Função de governo: LEGISLATIVA
Subfunção de governo: AÇÃO LEGISLATIVA
Código do programa: 1
Descrição do Programa: PROCESSO LEGISLATIVO
Descrição da ação: MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: INEXIGÍVEL
Subitem: 33903905 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Histórico

Histórico: Proveniente de Contrato de prestacao de servicos tecnicos especializados de advocacia de natureza predominantemente intelectual para o patrocinio e defesa dos interesses da Contratante nos seguintes processos a) Processo no. 00018534.989.25-6 em tramite perante o Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo (TCE-SP) b) Noticia de Fato no. 42/2025 em tramite na Vara Unica do Foro da Comarca de Auriflama/SP (MPSP) c) Noticia de Fato no. 51/2025 em tramite na Vara Unica do Foro da Comarca de Auriflama/SP (MPSP).