Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Holambra
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Mês: Janeiro
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 513-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 00394528000516
Nome do Fornecedor: INSS - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Data do evento: 20/01/2026
Valor: 7.699,28
Classificação
Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Código do programa: 0
Descrição do Programa: ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição da ação: AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909301 - INDENIZAÇÕES
Histórico
Histórico: Empenho destinado ao pagamento de juros e multa moratoria decorrentes do recolhimento em atraso da contribuicao previdenciaria (INSS) incidente sobre o 13o salario conforme legislacao previdenciaria vigente e orientacoes da Secretaria do Tesouro Nacional (MCASP).





