Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Holambra
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Mês: Fevereiro
Evento: Valor Liquidado
Número do Empenho: 679-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 07145316000544
Nome do Fornecedor: MERCANTIL ANDRETA DE VEICULOS LTDA
Data do evento: 19/02/2026
Valor: 1.337,29
Classificação
Função de governo: SAÚDE
Subfunção de governo: ATENÇÃO BÁSICA
Código do programa: 9
Descrição do Programa: SAÚDE PARA TODOS
Descrição da ação: MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO SAÚDE - SUS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0301 - ATENÇÃO BÁSICA
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33903039 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Histórico
Histórico: SEI 154-2026-11 Com fundamento no art. 75 inciso II 7 da Lei Federal no 14.133/2021 justifica-se a realizacao da revisao programada de 40.000 km no veiculo de placa STK4D52 de identificacao PH191. O referido dispositivo legal preve a contratacao direta sem licitacao para a aquisicao de bens ou servicos necessarios a manutencao de equipamentos desde que realizada com o fabricante ou representante autorizado condicao que se aplica ao presente servico de revisao.
A intervencao e imprescindivel para garantir a integridade do bem publico assegurando sua confiabilidade mecanica seguranca operacional e a preservacao de seu valor conforme as especificacoes tecnicas do fabricante. A medida visa prevenir falhas e evitar custos superiores com
reparos corretivos futuros garantindo a economicidade e a continuidade dos servicos que dependem da utilizacao do veiculo. Portanto a despesa mostra-se regular necessaria e em estrita conformidade com o ordenamento juridico.
Atendimento
