Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Holambra
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Mês: Março
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 1577-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 41599928000111
Nome do Fornecedor: QUALITY FULL PRESTACAO DE SERVICOS DE QUALIFICACAO
Data do evento: 16/03/2026
Valor: 1.390,00
Classificação
Função de governo: SAÚDE
Subfunção de governo: ATENÇÃO BÁSICA
Código do programa: 9
Descrição do Programa: SAÚDE PARA TODOS
Descrição da ação: MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO SAÚDE - SUS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0301 - ATENÇÃO BÁSICA
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33903919 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Histórico
Histórico: SEI 1610-2026-40 A presente justificativa visa fundamentar a aquisicao de servico especializado de validacao e calibracao para o veiculo Furgao Peugeot Patrarid placa GCF 9EPH destinado ao transporte de medicamentos termolabeis e imunobiologicos em estrita conformidade com os requisitos tecnicos e sanitarios impostos pela RDC ANVISA no 430/2020. A referida resolucao estabelece as Boas Praticas de Distribuicao Armazenagem e Transporte de Medicamentos exigindo que todos os equipamentos e veiculos envolvidos na cadeia de frio sejam submetidos a rigorosos processos de qualificacao termica e que os instrumentos de medicao utilizados no monitoramento possuam certificados de calibracao rastreaveis a rede de laboratorios oficiais. Sob o prisma juridico e economico a contratacao direta encontra amparo no inciso I do art. 75 da Lei no 14.133/2021. Desta forma alem de atender a uma obrigacao regulatoria inafastavel para a seguranca do paciente e a qualidade do insumo publico a aquisicao d
