Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Holambra
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Mês: Abril
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 1776-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 49851154000186
Nome do Fornecedor: JABOQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD
Data do evento: 27/04/2026
Valor: 1.688,40
Classificação
Função de governo: SAÚDE
Subfunção de governo: ATENÇÃO BÁSICA
Código do programa: 9
Descrição do Programa: SAÚDE PARA TODOS
Descrição da ação: MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO SAÚDE - SUS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0301 - ATENÇÃO BÁSICA
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33903098 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL
Histórico
Histórico: SEI 1878-2026-81 Considerando a necessidade de dar cumprimento a decisao judicial proferida nos autos do processo no 0001722-50.2019.8.26.066 que determinou o fornecimento do medicamento Jardiance 25mg a paciente D.M. apresenta-se a presente justificativa para aquisicao. A obrigacao imposta pelo mandado judicial configura situacao de urgencia e inequivoca necessidade publica exigindo da Administracao Publica a adocao de medidas celeres para garantir o direito fundamental a saude da paciente sob pena de descumprimento de ordem judicial e responsabilizacao do gestor.Lei 14.133/2021 Art. 75 II
