Dados Gerais

Município: Holambra
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Mês: Junho
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 2462-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 57494031000163
Nome do Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
Data do evento: 11/06/2026
Valor: 35.100,00

Classificação

Função de governo: SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção de governo: POLICIAMENTO
Código do programa: 10
Descrição do Programa: POLICIAMENTO E CONTROLE DE TRAFEGO URBANO
Descrição da ação: AQUISIÇÕES DE ARMAS, MUNIÇÕES E COLETES BALÍSTICOS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33903005 - EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES

Histórico

Histórico: SEI 2943.2026-96 A presente solicitacao tem por finalidade a aquisicao de municao destinada ao uso da Guarda Civil Municipal visando assegurar a continuidade das atividades operacionais e de treinamento dos agentes. A municao e item essencial para o pleno desempenho das funcoes institucionais sendo indispensavel tanto para o servico operacional quanto para a realizacao de treinamentos periodicos obrigatorios os quais garantem a capacitacao tecnica a seguranca e a eficiencia na atuacao dos agentes. A presente contratacao justifica-se por meio de carta de exclusividade uma vez que o fornecedor detem a exclusividade na comercializacao do referido material seja por ser fabricante autorizado representante exclusivo ou unico distribuidor apto a atender as especificacoes exigidas nao havendo portanto possibilidade de competicao no mercado para o objeto pretendido. Ressalta-se que a aquisicao de municao deve observar criterios rigorosos de qualidade padronizacao e compatibilidad