Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Icém
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 13-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 00394460012409
Nome do Fornecedor: MINISTERIO DA ECONOMIA
Data do evento: 05/01/2026
Valor: 7.088,90
Classificação
Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Código do programa: 0
Descrição do Programa: Encargos Especiais
Descrição da ação: Encargos Especiais
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 46907101 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL
Histórico
Histórico: REFERE-SE AO PAGAMENTO DA 97a PARCELA DO REFINS DA MEDIDA PROVISORIA NUMERO 778/2017 JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PROCESSO No 10850.723090/17-18 CONTA 4601-9.
