Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Icém
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM
Mês: Janeiro
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 348-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 04880342000102
Nome do Fornecedor: PGFN - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Data do evento: 30/01/2026
Valor: 27.496,59
Classificação
Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Código do programa: 0
Descrição do Programa: Encargos Especiais
Descrição da ação: Encargos Especiais
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 46907101 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL
Histórico
Histórico: REFERE-SE A CONSOLIDACAO DE PARCELAMENTO DE QUE TRATA O INCISO II DO ART.3 DA MPV 766 DE 05 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA PGFN N 152 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 CONFORME AS INFORMACOES PRESTADAS EM 13/03/2017. PARCELA 102.-
