Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Receita Total: R$59.833.613,08

D1 (Antiga Rubrica): 17160000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM	Junho	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	500 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS ESPECÍFICOS	17165000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	17165000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	17165001 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal	3.556,00

D1 (Antiga Rubrica): 13110000 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM	Junho	01 - TESOURO	110 - GERAL	13110200 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos	13110210 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral	13110211 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral -Principal	1.233,33

D1 (Antiga Rubrica): 17150000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM	Junho	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	260 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - RECURSOS PRÓPRIOS	17155200 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR	17155200 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR	17155201 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal	49.553,98

D1 (Antiga Rubrica): 12410000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM	Junho	01 - TESOURO	110 - GERAL	12415000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	12415000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	12415004 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros	631,48

D1 (Antiga Rubrica): 17910000 - Transferências de Pessoas Físicas
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM	Julho	06 - OUTRAS FONTES DE RECURSOS	500 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS ESPECÍFICOS	17919900 - Outras Transferências de Pessoas Físicas	17919900 - Outras Transferências de Pessoas Físicas	17919901 - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal	609,59
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM	Julho	06 - OUTRAS FONTES DE RECURSOS	500 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS ESPECÍFICOS	17919900 - Outras Transferências de Pessoas Físicas	17919900 - Outras Transferências de Pessoas Físicas	17919901 - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal	1.932,59

D1 (Antiga Rubrica): 11130000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM	Julho	01 - TESOURO	110 - GERAL	11130300 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte	11130340 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos	11130341 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal	30.379,95
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM	Julho	01 - TESOURO	110 - GERAL	11130300 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte	11130310 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho	11130311 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal	150.179,22

D1 (Antiga Rubrica): 17110000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM	Julho	01 - TESOURO	110 - GERAL	17115100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM	17115120 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro	17115121 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal	804.023,58
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM	Julho	01 - TESOURO	110 - GERAL	17115100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM	17115110 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal	17115111 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal	-233.133,68
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM	Julho	01 - TESOURO	110 - GERAL	17115100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM	17115110 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal	17115111 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal	1.165.668,57

D1 (Antiga Rubrica): 17510000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM	Julho	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	260 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - RECURSOS PRÓPRIOS	17515000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	17515000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	17515001 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal	553.207,94

D1 (Antiga Rubrica): 11120000 - Impostos sobre o Patrimônio
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM	Julho	01 - TESOURO	110 - GERAL	11125300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	11125300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	11125302 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros	237,22

D1 (Antiga Rubrica): 13490000 - Exploração de Outros Recursos Naturais
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM	Julho	01 - TESOURO	110 - GERAL	13499900 - Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais	13499900 - Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais	13499901 - Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Principal	19.285,58

D1 (Antiga Rubrica): 17290000 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM	Julho	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL	17295100 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	17295100 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	17295101 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal	36.047,36