Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Iguape
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Mês: Abril
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 1580-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 61198164000160
Nome do Fornecedor: PORTO SEGUROS CIA DE SEGURO GERAIS
Data do evento: 23/04/2026
Valor: 63,50
Classificação
Função de governo: ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção de governo: REPRESENTAÇAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Código do programa: 29
Descrição do Programa: GARANTIA E DEFESA DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Descrição da ação: MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33903969 - SEGUROS EM GERAL
Histórico
Histórico: ITEM 1. SEGURO OBRIGATÓRIO QUE ATENDE A LEI DO ESTÁGIO. LEI ESSA QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APÓLICE QUE GARANTA INDENIZAÇÕES EM CASOS DE ACIDENTES PESSOAIS DE TODOS OS ESTAGIÁRIOS. ITEM 2. O SEGURO PRECISA TER COBERTURA DE: A. MORTE ACIDENTAL: GARANTINDO INDENIZAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS EM CASO DE MORTE ACIDENTAL DO PARTICIPANTE; B. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE, GARANTINDO INDENIZAÇÃO AO SEGURADO RELATIVA À PERDA, À REDUÇÃO OU À IMPOTÊNCIA FUNCIONAL DEFINITIVA TOTAL OU PARCIAL DE UM MEMBRO OU UM ÓRGÃO, POR LESÃO FÍSICA CAUSADA POR ACIDENTE PESSOAL COBERTO. ITEM 3. COBERTURA DE R$ 20.000,00 - LARISSA ROSSINI VEIGA DE LARA, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (p.a 317/26)





