Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Iguape
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Mês: Abril
Evento: Valor Liquidado
Número do Empenho: 1596-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 02850854000192
Nome do Fornecedor: BORNHOLDT ADVOGADOS
Data do evento: 24/04/2026
Valor: 132.570,00
Classificação
Função de governo: ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção de governo: REPRESENTAÇAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Código do programa: 29
Descrição do Programa: GARANTIA E DEFESA DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Descrição da ação: MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33903905 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Histórico
Histórico: MEMO 2118/26 - CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 005/2022 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS DE NATUREZA SINGULAR, NO RAMO DO DIREITO DE PETROLEO E GÁS, PARA ATUAR JUDICIALMENTE NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO PERANTE A UNIÃO FEDERAL E A AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP, PARA EFEITO DE RECEBIMENTO DE ROYALTIES DE PETROLEO E GÁS NATURAL, RETROATIVOS OU FUTUROS.





